A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) realiza, no próximo sábado (1º), a campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, com um mutirão voltado ao reconhecimento voluntário de paternidade. A ação acontecerá no Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do RN (IERN), no bairro Bom Pastor, na zona Oeste de Natal, das 9h às 16h, com expectativa de realizar cerca de 200 atendimentos gratuitos.
Além do reconhecimento de paternidade, serão oferecidos serviços de conciliação e mediação familiar, orientação jurídica e, quando necessário, encaminhamento para exames de DNA gratuitos. A iniciativa é coordenada pelo Núcleo de Tratamento Extrajudicial de Conflitos (NUTEC) da DPE-RN.
As inscrições antecipadas para o mutirão foram encerradas, mas a Defensoria informou que interessados ainda poderão comparecer diretamente ao IERN no dia da ação. Para o atendimento, é necessário apresentar documento oficial com foto e CPF, além da certidão de nascimento da pessoa que será reconhecida. Cerca de 50 inscrições foram realizadas previamente, mas a expectativa é ampliar esse número durante o evento.
A campanha integra uma mobilização nacional promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), realizada em todo o país durante o mês dos pais. Segundo a defensora pública Fabíola Lucena, o objetivo é garantir o direito fundamental à identidade e à convivência familiar.
Após a ação em Natal, o mutirão será realizado no dia 7 de agosto, das 8h às 14h, nos municípios de Parnamirim, São José de Mipibu e Nísia Floresta, na Região Metropolitana, além de Caicó e Parelhas, na região Seridó.
De acordo com dados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), o Rio Grande do Norte registrou 22.942 pais ausentes no primeiro semestre deste ano. Para a DPE-RN, o número reforça a importância da campanha, que busca promover cidadania, dignidade e acesso gratuito à Justiça.
Conforme explicou Fabíola Lucena, quando houver acordo entre as partes e toda a documentação estiver correta, o procedimento poderá ser iniciado no próprio local do mutirão. Nos casos em que for necessária investigação biológica, a Defensoria fará os encaminhamentos para a realização gratuita do exame de DNA.
A DPE destaca que o reconhecimento de paternidade pode ser solicitado em qualquer período, independentemente dos mutirões. O pai pode procurar a instituição para formalizar o reconhecimento. Nos casos de filhos menores de 18 anos, é necessária a concordância da mãe. Para filhos maiores de idade, o reconhecimento depende do consentimento do próprio filho e pode ser realizado no registro de nascimento, por escritura pública, escrito particular arquivado em cartório, testamento ou declaração expressa do juiz.
O reconhecimento de paternidade é irrevogável. Caso o suposto pai tenha falecido ou esteja em local desconhecido, o exame de DNA poderá ser realizado com outros parentes consanguíneos. Se houver recusa do suposto pai em fazer o exame, poderá haver presunção de paternidade, conforme prevê a DPE-RN. Mais informações estão disponíveis no site da instituição.